Acordo de confidencialidade ou de não concorrência?
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Um acordo de confidencialidade é assinado entre empregador e empregado e exige que o empregado mantenha os segredos comerciais e informações prioritárias do empregador. É uma medida de confidencialidade comumente usada pelo empregador. Tanto o acordo de confidencialidade quanto o de não concorrência são meios de impedir o vazamento de segredos comerciais da empresa.
Porém, muitos empregadores não sabem distinguir acordo de confidencialidade de acordo de não concorrência e sempre confundem os dois. Vamos ver como diferem nos aspectos a seguir:
1. Natureza da responsabilidade
O dever de confidencialidade é uma obrigação legal baseada em disposições diretas da lei ou uma obrigação acessória do contrato de trabalho. O empregado deve manter a confidencialidade, tenha ou não assinado acordo com o empregador.
Porém, a obrigação de não concorrência é obrigação acordada com base no entendimento mútuo entre empregador e empregado. Nenhum empregado precisa cumprir obrigação de não concorrência sem acordo desse tipo.
2. O foco da responsabilidade
Em termos gerais, a obrigação de confidencialidade exige que um empregado não divulgue os segredos comerciais do empregador, ou seja, “não divulgar”. Já a obrigação de não concorrência exige que ele não trabalhe para uma empresa concorrente do antigo empregador nem abra um negócio concorrente, ou seja, “não concorrer”.
3. Prazo da responsabilidade
Em geral, a obrigação de confidencialidade dura enquanto existir o segredo comercial. O dever existe não apenas durante a relação de trabalho, mas também após seu fim, desde que o segredo não seja divulgado publicamente. Em outras palavras, enquanto o segredo comercial existir, o dever de confidencialidade existe.
Porém, o período de limitação de concorrência é relativamente mais curto, tecnicamente não superior a dois anos.
4. responsabilidade por violação do acordo
O empregador não deve especificar penalidade pelo descumprimento do acordo de confidencialidade. No entanto, pode pedir indenização por perdas reais causadas pelo descumprimento da obrigação. Portanto, precisa especificar no acordo como calcular a perda em caso de violação.
Porém, empregador pode prever indenização prefixada em acordo de não concorrência. Se empregado violar a obrigação, o empregador pode exigir diretamente o pagamento do valor estipulado sem provar o montante do dano causado,
5. Condição para observar o acordo
O dever de confidencialidade é obrigação legal do empregado; seu cumprimento não depende de o empregador pagar taxa de confidencialidade. Em outras palavras, o empregado deve guardar os segredos comerciais do empregador sem premissa ou condição.
Porém, o empregador precisa pagar certo valor ao pedir que o empregado cumpra o acordo de não concorrência. Normalmente, o valor será 30% do salário anterior ao fim do contrato ou não menos que o salário médio mínimo local.
Fonte: Sophie Mao de CHinaLawHelp.com