Recentemente, a Brigada Policial de Administração de Entrada e Saída de Pequim realizou inspeções de estrangeiros na Estação Sul de Pequim.
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Com visto legal, por que ele foi acusado de permanência ilegal na China?
Os agentes abordaram um alemão, que cooperou e mostrou o passaporte. Eles constataram que ele havia chegado com um visto temporário de trânsito de 144 horas válido.
Porém, ainda o convocaram para investigação e o acusaram de entrada ilegal.
“O quê? Entrei legalmente e meu visto não venceu. Você deve estar enganado!”, argumentou o estrangeiro alemão.
O agente de imigração não estava enganado. Veja o que aconteceu.
O estrangeiro entrou na China no dia anterior pelo Aeroporto Internacional de Xangai-Pudong. O visto temporário de trânsito limitava a área de permanência a Xangai, Jiangsu e Zhejiang... mas ele estava em Pequim.
Artigo 25 do Regulamento da República Popular da China sobre a Administração da Entrada e Saída de Estrangeiros
Estrangeiros que estiverem na China em qualquer das circunstâncias a seguir estarão em situação de residência ilegal:
(1) Permanecer ou residir além do prazo previsto no visto ou na autorização de residência;
(2) estrangeiros que entrem na China com uma autorização temporária de entrada ao abrigo da isenção de visto de trânsito de 144 horas, mas permaneçam além do período sem visto e não solicitem autorização de residência;
(3) atividades de estrangeiros fora da área restrita de permanência ou residência;
(4) outras circunstâncias de permanência ilegal
Quando se fala em residência ilegal, as pessoas tendem frequentemente a equipará-la à entrada ou saída ilegal, ou à permanência para além do prazo do visto.
A residência ilegal inclui permanência ou residência além do prazo e permanência ou residência além da área permitida.
Uma autorização temporária de entrada com isenção de visto de trânsito de 144 horas esclarece a área de permanência em chinês e inglês. Na verdade, muitos vistos e autorizações temporários de entrada são limitados a determinadas áreas e períodos.
Lei da República Popular da China sobre a Administração de Entrada e Saída, artigo 78, parágrafo 1
Estrangeiros em permanência irregular receberão advertência. Se as circunstâncias forem graves, o infrator será multado em 500 RMB por dia de permanência irregular, até o total máximo de 10.000 RMB, ou detido por no mínimo 5 e no máximo 15 dias.
No caso do estrangeiro alemão, a polícia civil de entrada e saída ordenou que ele retornasse imediatamente à área de atividade limitada pela autorização temporária de entrada: Xangai, Jiangsu ou Zhejiang.
Lembrete a todos os estrangeiros que visitam a China: respeitem as leis chinesas e prestem atenção ao que está indicado no visto, seja de curto ou longo prazo.