Apesar do recente feriado de Primeiro de Maio, muitos empregados menos afortunados tiveram de trabalhar horas extras. Entre eles estavam Wang e Li, dois funcionários de empresa de Yangzhou, província de Jiangsu, que recusaram horas extras para inspecionar mercadorias a serem enviadas, como normalmente seria responsabilidade deles.
Não avançar com esse teste seria má notícia para a empresa, que já havia assinado contrato com seu cliente empresarial para concluí-lo no prazo. E foi mesmo má notícia…
Depois que Wang e Li decidiram não fazer horas extras, a empresa perdeu 120.000 RMB devido ao descumprimento do contrato. Por isso, o empregador processou seus dois funcionários “rebeldes”, que receberam multa de 18.000 RMB cada e foram condenados pelo Tribunal Popular a pagar essa indenização por sua “recusa deliberada” em trabalhar.
A decisão do tribunal baseou-se na legislação trabalhista chinesa, que determina que, embora empregados tenham direito de recusar jornadas mais longas, devem cumprir em caso de emergência quando exigido pelo empregador, como ocorreu aqui.
Não demorou para a notícia se espalhar e reações acaloradas serem compartilhadas nas redes sociais. Alguns usuários argumentaram que a infame regra 996 — expediente das 9h às 21h, seis dias por semana — é amplamente aceita no mundo corporativo chinês, mas recusar horas extras sem remuneração é considerado violação da lei.
Usuários de redes sociais do outro lado do debate apoiaram a decisão do tribunal, argumentando que, embora recusar horas adicionais estivesse dentro dos direitos deles, sabiam quanta dificuldade comercial e financeira isso causaria à empresa e, portanto, deveriam compensar o prejuízo.
Este debate levantava a questão: como se define uma questão “urgente” que exige trabalho extraordinário? Basta uma empresa alegar que uma tarefa específica é urgente? E se pedir a trabalhadores doentes ou que consigam justificar a impossibilidade de trabalhar nesse período; permitir-lhes-á tirar folga apesar da urgência?
Qu Senbin, juiz-chefe da Zona Industrial de Alta Tecnologia do Tribunal de Yangzhou Hanjiang, afirmou que os empregados tomaram a decisão pouco antes do vencimento dos contratos de trabalho, numa tentativa de forçar a empresa a renová-los. Contudo, recusaram-se a trabalhar as horas extras, embora soubessem que era essencial inspecionarem as mercadorias antes do envio, conforme acordado no contrato entre a empresa e o cliente.
Gu Xiaoming, advogado de Pequim, confirmou a legalidade da decisão judicial e as consequências que empregados devem estar prontos para enfrentar se contrariarem políticas da empresa e, tecnicamente, legais para fazer horas extras em emergência. A recusa resultará em indenização paga diretamente pelo empregado, punição financeira bastante significativa.
Fonte: GICexpat
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