A constituição na China de uma empresa de capital integralmente estrangeiro (WFOE) é agora mais simples, fácil e rápida. Os aspetos seguintes mudaram.
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1) Não há mais exigência de capital registrado mínimo.
Na verdade, desde 2014 não há exigência de capital social mínimo para constituir uma empresa, conforme estabelece a nova Lei das Sociedades da RPC.
Para empresas com investimento chinês, não se exige mais capital registrado mínimo. Porém, na prática, a autoridade local ainda exige capital registrado mínimo para formar uma WFOE. Isso não é incomum na China, pois autoridades locais preferem esperar instruções mais detalhadas sempre que uma nova lei entra em vigor.
No entanto, em 2018 verificámos que não era exigido capital registado mínimo nem sequer para a constituição de uma WFOE. Também deixou de haver prazo para a injeção de capital; o período de injeção podia ser tão longo quanto a duração da WFOE.
2）Não há mais aprovação prévia para WFOE comuns
Outra dor de cabeça para investidores estrangeiros é solicitar aprovação prévia à administração comercial local antes de pedir a constituição da WFOE à AIC local. Para obter essa aprovação, os investidores precisam apresentar o contrato social, relatórios de viabilidade e outros documentos. Às vezes, o processo pode levar três meses ou até mais.
Porém, desde 30 de junho de 2018, aprovação prévia não é mais exigida, desde que o negócio não esteja listado nas Notas sobre Medidas Especiais de Gestão para Entrada no Mercado de Investimento Estrangeiro, também chamadas de “Lista Negativa”.
Depois que a licença comercial é emitida pela AIC local, investidores estrangeiros podem realizar on-line o procedimento de registro, enviando as informações pertinentes pelo “Sistema de Gestão Abrangente”, supervisionado pelo Ministério do Comércio. Normalmente, um comprovante de registro é emitido em até três dias úteis.
Segundo essa Lista Negativa, a maioria das atividades exercidas por pequenas e médias empresas estrangeiras está aberta a investidores estrangeiros e deve ser administrada segundo o princípio de “tratamento igual para investimentos nacionais e estrangeiros”.
Além disso, outros procedimentos também foram simplificados, como o registro na Administração Estatal de Câmbio (SAFE), que pode ser concluído ao abrir a conta bancária. Em algumas cidades, a presença do representante legal não é mais exigida para abrir a conta, desde que o passaporte original dele seja apresentado.
Naturalmente, embora o procedimento geral seja simplificado, os requisitos específicos variam de cidade para cidade. Você pode entrar em contato conosco para obter informações específicas antes de fazer qualquer plano.
Fonte: Sophie Mao de CHinaLawHelp.com