Em 15 de outubro de 2019, o Conselho de Estado da RPC anunciou a revisão do Regulamento da República Popular da China sobre Administração de Companhias de Seguro de Capital Estrangeiro e do Regulamento da República Popular da China sobre Administração de Bancos de Capital Estrangeiro.
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Há quatro alterações principais ao Regulamento sobre a Administração de Bancos com Capital Estrangeiro, incluindo:
1. Flexibilizar os requisitos para acionistas que pretendam criar bancos com investimento estrangeiro na China e para bancos estrangeiros que pretendam abrir filiais na China;
2. Permitir que bancos estrangeiros estabeleçam simultaneamente na China filiais e bancos de capital totalmente estrangeiro — ou filiais e bancos de joint venture sino-estrangeira;
3. Flexibilização das restrições às atividades bancárias estrangeiras
4. Reduzir o limite dos depósitos a prazo em renminbis de suas filiais de 1 milhão para 500.000 yuans por depósito — de 141.220 para 70.610 dólares.
O governo flexibilizou o acesso ao mercado para seguradoras estrangeiras, removendo exigências de que empresas que solicitem criar seguradoras com investimento estrangeiro na China “operem no setor de seguros há pelo menos 30 anos” e “mantenham escritório de representação na China há pelo menos dois anos” para serem aprovadas.
Acredita-se que estes novos regulamentos proporcionem mais espaço de desenvolvimento aos bancos estrangeiros mais pequenos na China, que têm experiência em áreas especializadas, e em breve serão publicadas medidas detalhadas de execução destes dois regulamentos.
Segundo estatísticas oficiais, os ativos de bancos e seguradoras estrangeiros na China representavam, respectivamente, 1,64% e 6,36% dos ativos totais dos setores bancário e de seguros chineses.
Ao final do segundo trimestre, bancos estrangeiros haviam criado na China 41 bancos com investimento estrangeiro constituídos localmente, 116 agências e 151 escritórios de representação. Seguradoras estrangeiras haviam estabelecido 59 seguradoras estrangeiras constituídas localmente e 131 escritórios de representação no país.
Fonte: Sophie Mao para China Law Help
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