Em geral, os bens de pessoa casada podem ser divididos em bens familiares e pessoais. Conforme a Lei chinesa de Casamento, salvo acordo diferente do casal:
Inscrever-se na ExpatRights
Conta oficial do WeChat: ExpatRights（微信公众号）
1. Os seguintes bens adquiridos durante o casamento serão bens familiares de propriedade conjunta do casal, incluindo:
a. salários e bônus;
b. qualquer renda decorrente de produção ou gestão;
c. qualquer renda decorrente de propriedade intelectual;
d. qualquer bem herdado ou recebido como doação, exceto os mencionados no item 2 abaixo;
e. outros.
Assim, se não houver acordo em contrário entre o casal, a maior parte da renda durante o casamento deve pertencer conjuntamente aos dois, mesmo que apenas o marido ou a esposa ganhe dinheiro enquanto o outro cônjuge não ganhe nada. Marido e esposa terão direitos iguais para dispor dos bens comuns.
Além disso, se o casal se divorciar, os bens da família serão divididos igualmente. Isso pode aliviar a maioria dos maridos, pois não existe regra sobre pensão para ex-esposa na China. A lei do casamento, porém, afirma que, se uma das partes estiver em dificuldade financeira, a outra deverá prestar alguma assistência com seus bens pessoais.
2. Bens pessoais:
a. os bens anteriores ao casamento pertencentes a uma das partes;
b. o pagamento de tratamento médico ou subsídios de subsistência por deficiência decorrente de lesão corporal de qualquer das partes;
c. os artigos de uso cotidiano destinados especialmente a uma das partes,
d. outros.
3. Um acordo pré-nupcial por escrito será vinculante para o casal.
Um acordo pré-nupcial pode especificar quais bens são familiares e quais são pessoais. Embora a lei do casamento estabeleça uma regra geral sobre quais bens serão tratados como familiares ou pessoais, ela também prevê que o casal pode chegar a um acordo diferente. Em outras palavras, acordos pré-nupciais são permitidos na China.
O casal pode especificar no acordo pré-nupcial se os bens durante ou antes do casamento pertencem às duas partes conjuntamente ou separadamente. O acordo deve ser escrito, mas não precisa ser reconhecido em cartório para ter validade. Se nem todos os bens forem comuns, é melhor elaborar uma lista detalhada e anexá-la ao acordo. Também se recomenda fortemente especificar claramente como pagar as despesas familiares quando os bens não forem comuns.
Fonte: Sophie Mao de CHinaLawHelp.com