A China desenvolveu um sistema relativamente abrangente de proteção dos direitos de propriedade intelectual desde que abriu suas portas ao mundo. Embora tenha aprendido muito com outros países ao desenvolver esse sistema, ele ainda possui características próprias que vale a pena conhecer:
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Compreender o sistema de direitos de propriedade intelectual na China é muito importante para proteger os seus direitos no país.
1. A proteção cobre apenas direitos de propriedade intelectual registrados
Se você ainda não registrou oficialmente seus direitos de propriedade intelectual na China, como patentes ou marcas, não poderá fazê-los valer.
2. Proteção concedida apenas a partir da data do registro
A sua propriedade intelectual não está protegida durante o período entre a apresentação e o registo. Só pode iniciar procedimentos de execução depois de concluído o registo formal.
3. Os direitos de propriedade intelectual são territoriais
Isto significa que a propriedade intelectual registada na China só está protegida no território chinês e, por conseguinte, não está protegida fora da China, e vice-versa.
4. Patentes e marcas podem ser estendidas internacionalmente
A China é parte do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e do Sistema de Madri administrados pela OMPI. Isso significa que você pode estender à China pedidos de patentes e marcas feitos no órgão local de propriedade intelectual, em vez de solicitá-los diretamente na China.
5. Registro
1) Patentes de invenção, modelos de utilidade e desenhos industriais são registrados pelo Escritório Estatal de Propriedade Intelectual (SIPO).
2) As marcas são registradas pelo Escritório Chinês de Marcas (CTMO).
3) Os direitos autorais são registrados pela Administração Nacional de Direitos Autorais da China (NCAC)
6. Modelos de utilidade
Os modelos de utilidade são uma forma de patente amplamente usada na China, são concedidos mais rapidamente e não exigem exame substantivo.
7. Marcas
1) Na China, apenas marcas compostas por palavras, elementos gráficos, uma combinação de ambos ou sinais tridimensionais são reconhecidas; marcas olfativas não são reconhecidas.
2）Embora a legislação chinesa não exija, se você pretende vender produtos na China, é altamente recomendável registrar também uma marca chinesa.
3）O registro de uma marca pode levar até um ano e meio
4）A China utiliza a Classificação Internacional de Produtos e Serviços, dividida em 45 classes. Além disso, cada uma das 45 classes é dividida em subclasses.
5）Se você deseja registrar uma marca em várias classes diferentes, deverá apresentar uma solicitação separada para cada classe.
Para mais informações sobre registro de marcas na China, consulte: Duas formas de registrar marca na China, Registro de marca na China — Procedimento
8. Desenhos industriais
1）Os desenhos industriais precisam ser registrados como patentes de desenho para receber proteção
Para beneficiar de proteção, um desenho não pode ter sido publicado anteriormente e deve distinguir-se suficientemente de outros desenhos. Só após o registo formal poderá fazer valer os seus direitos sobre um desenho.
2）Desenhos industriais registrados são protegidos por dez anos
Uma patente de desenho industrial concede por dez anos o direito exclusivo de usar seu desenho ou permitir que outros o usem na China.
9. Direitos autorais
Os direitos autorais são protegidos desde a data de criação. Embora o registro não seja necessário para reivindicar proteção, ele reduzirá o trabalho de preparação das provas.
10. Registro aduaneiro
Para que a alfândega monitore seus produtos, você deve registrar seus direitos de propriedade intelectual na Alfândega chinesa. O registro dura dez anos ou até o vencimento desses direitos.
Fonte: Sophie Mao de CHinaLawHelp.com